Assembleia de SP aprova projeto de lei que autoriza cesárea opcional no SUS

Publicado em 15 de agosto de 2019 por

Matéria Terra por Fabiana Cambricoli

Proposta da deputada Janaína Paschoal prevê que grávidas possam pedir parto cirúrgico a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem entrar em trabalho de parto nem indicação clínica.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que permite às gestantes do Estado optarem pela cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo antes de entrar em trabalho de parto e sem indicação clínica.

A proposta, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), teve 58 votos favoráveis contra 20 contrários e agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB).

Hoje, na maioria dos casos, a cesariana só é feito no SUS quando há indicação médica, como quando o bebê não está na posição correta ou em determinadas condições de saúde da mãe.

Polêmico, o projeto recebeu críticas de entidades médicas e movimentos de mulheres que temem que a medida estimule ainda mais os partos cirúrgicos desnecessários, que hoje já são feitos no Brasil em taxa superior à recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo dados do Ministério da Saúde, 55,6% dos nascimentos no País em 2017 ocorreram por cesariana, quando o índice recomendado internacionalmente é de 10% a 15%. No Estado de São Paulo, a taxa de cesarianas no período foi ainda maior: 59,1%.

O projeto de lei estipula que “a cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas”. De acordo com o texto, o objetivo é respeitar a autonomia da mulher. A proposta também estabelece que as grávidas que optarem pelo parto normal deverão ter garantido o direito à analgesia (anestesia).

O obstetra Alberto Guimarães, criador do programa Parto Sem Medo, também criticou a proposta. Ele reconhece que os hospitais da rede pública nem sempre oferecem a assistência adequada à gestante no momento do parto, mas defende que é a estrutura do SUS como um todo que deveria ser melhorada para as gestantes. “Antes de oferecer a cesárea, tem que oferecer estrutura decente, suporte no pré-natal, um parto assistido. A maneira de resolver essa questão nao é na caneta, marcando cesárea”, disse.

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