Especialistas criticam a PL da Césarea. “Não há vantagem ao bebê ou à mãe”

Publicado em 26 de agosto de 2019 por

Texto foi aprovado na quarta-feira dia 14/08 e segue para sanção do governador João Doria; especialistas apontam riscos e contradições.

Nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (nº 435/2019) da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) . O ‘PL de cesárea’ garante à mulher optar pela cesárea, a partir da 39ª semana de gestação, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sem recomendação médica

“Hoje, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo garantiu às famílias mais simples o direito que as famílias com melhores condições econômicas já têm”, afirmou a deputada. “O projeto aprovado nesta data preserva a autonomia, a saúde e a vida de mulheres e bebês”, completa.

Apesar da aprovação de 58 votos a 20, o ‘ PL de cesárea ‘ foi amplamente criticado por setores da sociedade e entidades médicas. Embora o argumento seja a autonomia da mãe e a possibilidade de escolha, especialistas acreditam que o texto ignora a realidade da saúde pública no Brasil e as recomendações de Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS considera que a taxa ideal de cesáreas em um país deve ser entre 10% e 15% dos partos. No entanto, o Brasil está longe disso. Em 2018, 56% dos partos realizados no país foram cesarianas. No estado de São Paulo, são realizados anualmente, em média, 370 mil partos no SUS paulista, sendo as cesáreas mais de 40% do total.

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) posiciona-se contra e afirma que os argumentos do PL “estimulam perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil” e vão à contramão do movimento que busca trazer de volta o entendimento do parto como processo fisiológico e não cirúrgico. “Se a pretensão genuína do projeto for garantir a autonomia da mulher e o direito ao nascimento seguro, então que se batalhe para o atendimento digno e humanizado no parto”, diz a nota.

Nesse sentido, Alberto Guimarães, ginecologista, obstetra e precursor do “Parto sem Medo”, explica ao Delas que no Brasil há muito forte a ideia de que parir é algo doloroso e sofrido. Como esse é o entendimento de parto, a cesárea é vendida como a melhor opção.

Para ele, se o medo das gestantes está em sentir dor, o investimento deveria ser para garantir um trabalho de parto mais seguro e confortável. “Já existem leis que defendem a humanização do parto e o pedido de analgesia [Lei nº 15.759/2015], mas não se cumpre. Como será isso na cesárea? O local vai ter estrutura?”, questiona.

O especialista reforça que não há problema na escolha, mas sim na falta de acesso à informação para uma escolha consciente. “Uma mulher bem informada sabe o que está escolhendo”, diz.  Porém, a forma como o PL apresenta o tema não é essa e, segundo o especialista, “não há vantagem ao bebê ou à mãe”.

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