Tudo o que sabemos sobre a PL da cesárea

Publicado em 16 de agosto de 2019 por

A proposta, que amplia o acesso à cesariana no SUS, pode em breve virar lei no estado de São Paulo e no Brasil. Entenda.

Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 435/2019, também conhecido como PL da cesárea. Proposto pela deputada Janaína Paschoal (PSL), o texto permite que a gestante opte pelo parto via cesariana na rede pública de saúde e foi aprovado por 58 votos a 20.

Reunimos abaixo as principais informações para entender o projeto e por que ele está gerando tanta polêmica.

O que é o PL da cesárea?

A proposta foi publicada em abril deste ano por Janaína Paschoal, eleita deputada estadual em São Paulo em 2018 com a maior votação do país. O texto garante o direito da mulher em receber analgesia no parto natural e optar pela  cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo que não haja indicação médica para isso.

Além disso, o PL obriga hospitais e maternidades da rede a manterem placas com os dizeres “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”. Hoje, o sistema público de saúde (SUS) prioriza o parto natural sempre que possível, seguindo diretrizes internacionais que apontam que ele é o meio mais seguro e saudável para o nascimento.

A cesariana costuma ser realizada hoje só quando há algum risco, como algumas doenças da mulher, gestações de alto risco, posição incorreta do bebê ou surgimento de outras complicações durante o parto.

Por que ele foi proposto

Para a autora, a atual política do SUS inibe a liberdade de escolha da mulher. “Os formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea, em regra, se apegam à ideia (correta) de que as parturientes têm direito ao próprio corpo e devem ter seu desejo respeitado. No entanto, defendem o direito de a parturiente escolher (e ser respeitada) apenas quando a parturiente escolhe o parto normal, ou o parto natural”, escreveu a deputada na proposta.

O texto afirma que a cesárea “diminui os riscos para as mães e para os filhos” e que negá-la é uma forma de violência obstétrica. A deputada ainda diz que “não tem nada contra o parto normal, não tem nada contra o parto natural, mas tem tudo contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas à demais.”

De onde vem a polêmica

A Organização Mundial de Saúde diz que a cesariana deve ser usada só com indicação médica pois, sem necessidade, está ligada ao aumento da mortalidade materna. Para a entidade, os partos cirúrgicos devem corresponder a 10 ou 15% dos nascimentos do país. No Brasil, cerca de 55% dos partos é cesárea, o que nos torna vice-líderes do ranking mundial do procedimento.

O Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), se posicionam a favor do parto natural sempre que possível.

Para os especialistas, uma lei sobre o assunto pode incentivar a cesárea em um país que já tem índice alto de realização do procedimento e, mesmo assim, não consegue reduzir a mortalidade materna. Outro ponto de crítica é de que o projeto foi votado em regime de urgência, o que impediu a participação da sociedade — médicos, mulheres, enfermeiros e outros profissionais envolvidos no tema — na discussão da lei.

Entidades se posicionaram contra e favor

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a iniciativa, mas ela não é unanimidade na classe médica. A Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp) emitiu um posicionamento em que critica o embasamento científico do texto.

“O projeto tem o mérito importante, do direito à escolha, mas é superficial, não garante autonomia integral nem considera os impactos desta demanda na estrutura e recursos do SUS”, declarou em comunicado à imprensa Alberto Guimarães, ginecologista que encabeça o projeto Parto Sem Medo.

Câmara dos Deputados tem PL semelhante

A iniciativa de Janaína Paschoal pode, no futuro, virar lei no Brasil. Em junho, a deputada federal Carla Zambelli, também do PSL, propôs o Projeto de Lei 3635/2019, com o mesmo objetivo da lei paulista. Nesta semana, foi aprovada a realização de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

Doria já disse que pretende aprovar

Depois de aprovado na Assembleia, o projeto precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB-SP) e publicado no Diário Oficial para que vire lei. Doria ainda analisa o projeto, mas afirmou em entrevista ao Estadão na quinta-feira que pretende oficializar a proposta.

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